Quem é um funcionário público é uma questão que, volta e meia, vem à ribalta. Já houve um tempo em que todos os trabalhadores se sentiam "funcionários públicos", pois o Estado era quase o único ente que proporcionava empregos. Grande parte das fazendas agrícolas eram estatais, as fábricas idem e as minas também. Até os pequenos serviços, quando não o fossem directamente do Estado, estavam sob a alçado do empregador Estado, reclamando o estatuto de "funcionário do Estado" e beneficiado das regalias daí inerentes como os cartões de abastecimento das então "Lojas do Povo".
O PREA, Programa de Reforma Administrativa, e demais programas de saneamento trouxeram uma diferenciação entre a Administração Pública e as Empresas Públicas, por um lado, e o sector privado, de outro. Assim, temos os Funcionários Públicos, aqueles ao serviço directo e indirecto da Administração do Estado (funcionários dos Ministérios, Governos Provinciais e suas dependências territoriais e orgânicas, Institutos públicos e similares) e o Sector Empresarial Público que são empresas tuteladas por Organismos do Estado mas com gestão própria (exemplo Endiama, Ferrangol, RNA, TAAG, Etc.). Por outro lado, está o sector empresarial privado (Luó, Catoca, brickstone, AG&L, etc.).
Aqui chegados, importa relembrar onde estamos (servidores públicos do quadro permanente e em comissão de serviço). Numa abordagem, quando do lançamento da RIFAP (Rede de Instituições Formadoras da Administração Pública), 04.05.2017, o Ministro Pitra Neto (MAPTSS) dizia e citamos que:
(i) - 98% dos funcionários estão alocados na Administração Local (Governos provinciais e suas dependências territoriais e orgânicas);
(ii) - 12% na Administração Central (Ministérios);
(iii) - 50% do total de Funcionários Públicos estão vinculados à Educação (professores e suporte administrativo ao Sector);
(iv) - 15% à Saúde (enfermeiros, médicos e suporte administrativo)
(v) - 3% ao Sector da Justiça
(vi) 35% alocados aos demais Organismos Públicos.
Sem comentários:
Enviar um comentário