O presente artigo analisa o papel histórico de Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, na construção de uma política linguística assimilacionista no Império Português, destacando a imposição da língua portuguesa como instrumento de dominação colonial. Examina-se a influência dessa política em Angola, com a consequente marginalização das línguas nacionais, e discutem-se as medidas adoptadas pelo Estado angolano no período pós-independência para a valorização, preservação e ensino dessas línguas no quadro de uma política linguística inclusiva.
1. Introdução
A história linguística de Angola revela uma tensão entre imposição colonial e resistência cultural. Durante a colonização portuguesa, a língua foi utilizada como instrumento de poder e uniformização cultural (Mariani, 2003). Esse processo tem raízes no século XVIII, com as reformas do Marquês de Pombal, cujo projecto político influenciou profundamente as práticas linguísticas no espaço colonial.
No período pós-independência, o Estado angolano assumiu o desafio de reverter essa herança, promovendo o reconhecimento das línguas nacionais como elementos estruturantes da identidade cultural (Severo, 2013).
2. O projecto reformista de Sebastião José de Carvalho e Melo
Conhecido como Marquês de Pombal (1699–1782), foi o principal ministro de Portugal entre 1750 e 1777, durante o reinado de D. José I. É amplamente reconhecido como um representante do despotismo esclarecido, tendo implementado reformas que visavam modernizar o Estado e reforçar o controlo sobre as colónias (Maxwell, 1995;).
O seu projecto político assentava em três pilares:
centralização do poder estatal;
racionalização administrativa;
uniformização cultural e linguística.
Segundo Maxwell (1995), Pombal via a língua como um instrumento fundamental para garantir a coesão do império e a fidelidade dos seus súbditos.
3. A política linguística pombalina
Um dos exemplos paradigmáticos foi o Directório dos Índios (1755–1758), que determinava o uso obrigatório do português e proibia o uso de línguas indígenas em contextos educativos e administrativos (Oliveira & Mesquita, 2017;).
Segundo Mariani (2004), essa política constituiu uma forma de “colonização linguística”, na medida em que impunha não apenas uma língua, mas também uma visão de mundo e um sistema cultural europeu.
Assim, a língua portuguesa foi concebida como: instrumento de “civilização”; meio de integração política; ferramenta de controlo social.
4. Influência em Angola: imposição e acantonamento linguístico
Embora a política pombalina tenha tido maior aplicação imediata no Brasil, os seus princípios foram progressivamente estendidos a outras colónias, incluindo Angola.
De acordo com Oliveira (2018), a língua portuguesa foi utilizada como um instrumento de hierarquização social e de silenciamento das línguas africanas, relegando-as para espaços informais.
Esse processo resultou no que vários autores designam como acantonamento linguístico: as línguas africanas ficaram restritas ao espaço doméstico e comunitário;
o português tornou-se a língua da escola, da administração e da mobilidade social (Sacalembe & Souza, 2024;). [mpla.ao]
Esse modelo consolidou uma divisão funcional:
português: língua de poder e de conhecimento;
línguas nacionais: línguas da oralidade e da tradição.
5. Pós-independência: reconhecimento das línguas nacionais
Com a independência de Angola em 1975, iniciou-se um processo de revalorização das línguas nacionais. A Constituição da República de Angola (2010) estabelece que o português é a língua oficial, mas determina igualmente que o Estado deve “valorizar e promover o estudo, o ensino e o uso das demais línguas de Angola” (CRA, 2010;).
Segundo Cabral (2016), esse reconhecimento representa uma mudança de paradigma, pois afirma a pluralidade linguística como componente da identidade nacional.
6. Políticas públicas de valorização e resgate
O Estado angolano adoptou diversas medidas para a valorização das línguas nacionais:
6.1 Criação institucional
Foi criado o Instituto de Línguas Nacionais (ILN), responsável por: investigação linguística; padronização ortográfica; promoção das línguas angolanas.
6.2 Produção e preservação cultural
Programas de recolha da tradição oral, elaboração de gramáticas e dicionários contribuem para a preservação do património linguístico (Ngunga, 2014).
6.3 Inserção no sistema educativo
A legislação angolana permite a introdução das línguas nacionais no sistema de ensino, especialmente no ensino primário, como meio de facilitar a aprendizagem inicial (Leg. Linguística Angola, 2001).
Contudo, segundo Aurélio (2026), persistem limitações estruturais como: falta de professores especializados; escassez de materiais didácticos; fraca implementação nas escolas.
7. Reformas recentes e perspectivas
A recente Proposta de Lei das Línguas de Angola (2025) representa um avanço significativo. O diploma prevê: o uso das línguas nacionais na administração, justiça, saúde e educação; o reconhecimento do país como multilingue; a promoção das línguas como instrumentos de desenvolvimento (Ministério da Cultura, 2025).
Segundo o Instituto de Línguas Nacionais, essa política visa superar a exclusão histórica e garantir que nenhuma língua seja motivo de discriminação.
8. Conclusão
A política linguística em Angola deve ser compreendida à luz de um processo histórico de longa duração, iniciado com as reformas pombalinas e aprofundado durante o período colonial. A imposição da língua portuguesa contribuiu para a marginalização das línguas africanas e para a criação de uma hierarquia linguística que ainda hoje se faz sentir.
No entanto, o Estado angolano tem vindo a desenvolver políticas de valorização e integração das línguas nacionais, reconhecendo-as como elementos essenciais da identidade cultural e do desenvolvimento social.
O desafio actual consiste em transformar esse reconhecimento em práticas efectivas, garantindo que as línguas nacionais deixem de estar confinadas ao espaço informal e assumam plenamente o seu papel na educação, na administração e na produção de conhecimento.
Como sublinha Ngunga (2014), “a verdadeira independência cultural passa pela revalorização das línguas nacionais como veículos de pensamento, ciência e cidadania”.
Referências
Aurélio, A. A. (2026). Política linguística em Angola.
Cabral, A. (2016). Cultura e identidade africana.
Mariani, B. (2003; 2004). Colonização linguística.
Maxwell, K. (1995). Pombal: Paradox of the Enlightenment.
Ngunga, A. (2014). Línguas africanas e educação.
Oliveira, H. T. (2018). Língua Portuguesa em Angola.
Oliveira, V. M. S.; Mesquita, I. M. (2017). Directório pombalino.
República de Angola (2001; 2010). Legislação linguística.
Sacalembe, J. E.; Souza, P. D. (2024). Políticas linguísticas em Angola.
Severo, C. (2013). Política linguística e identidade.
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