FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO: A PRIMEIRA GOVERNADORA EM ANGOLA

A Colónia de Angola começou por Luanda através de Paulo Dias de Novais. O exercício do cargo de Governadora também começa por Luanda.

Dizíamos no texto anterior que Angola nem como colónia, nem como país teve uma governadora. Como que a satisfazer as preces o Presidente da República, José Eduardo dos Santos acabou por nomear e conferir posse à primeira mulher a frente de um Governo de Província. Coube a escolha a Francisca do Espírito santos, mulher esbelta e inteligente.

Tia Xica é assim a inauguradora do que se espera ser um reinado com homens e mulheres a frente dos lemes provinciais. Nascida na província do Namibe, Francisca do Espírito Santo exerceu, desde 2003, as funções de vice-governadora de Luanda para a esfera Social, depois de ter exercido os cargos de vice-ministra da Educação e Directora do Instituto Nacional de Bolsas de Estudos (INABE). Xica foi empossada no cargo no dia 16 de Abril de 2008.

Com o preenchimento do cargo de Governadora, por parte de uma senhora, resta-nos os de Primeiro-Ministro, Presidente de Tribunais, PGR e Presidente da República que nunca tiveram Senhoras na liderança.

Dados actualizados sobre a participação das mulheres angolanas nos órgãos de decisão apontam que existe apenas uma líder de partido político (Anália de Victória Pereira- PLD) nas cerca de cem formações políticas existentes no país.

Dos 220 deputados à Assembleia Nacional, apenas 31 são mulheres, enquanto que na mesa do actual Parlamento (entre o presidente, três vice-presidentes e dois secretários) encontra-se tão-somente uma senhora.

Na magistratura judicial existem apenas duas mulheres entre quatro juízes do Tribunal Supremo.

Dos 77 juízes de direito existentes no país apenas oito são senhoras. No Ministério Público existem apenas 24 magistrados do sexo feminino, num universo de 187.

Nas missões diplomáticas, entre 76 embaixadores, apenas seis são senhoras, quando que nos consulados apenas três se destacam num universo de 20 cônsules. De 59 ministros conselheiros, 13 são mulheres e de 50 conselheiros sete são do sexo feminino.

No Governo central, entre 29 ministros, duas são mulheres e entre 50 vice-ministros, oito são senhoras. Nos 18 governos provinciais há apenas uma mulher (Francisca Esp. Santo) e quatro mulheres vice-governadoras, enquanto que dos 239 directores provinciais existentes apenas 49 são mulheres.

Luciano Canhanga

COLÓNIA DE ANGOLA: 400 ANOS SEM GOVERNO FEMININO

Da história escrita de Angola consta que nunca o território teve um governo liderado por uma mulher.

Enquanto colónia, Angola passou pelas seguintes etapas: Doação Portuguesa a Paulo Dias de Novais (1 de Fevereiro de 1575 - 1589), Colónia da Coroa na África Ocidental Portuguesa (1575 -1646), Soberania Holandesa na África Ocidental Holandesa (1641-1648), Soberania Portuguesa (1648-1885), Colónia Portuguesa da África Ocidental (1885-1914), Colónia de Angola (1914-1951), Província Ultramarina Portuguesa de Angola(1951-1975) e República Popular de Angola (1975 ao momento),

Da lista de governadores, a partir de 1575 com Paulo Dias de Novais como donatário da coroa até 1975, contam-se mais de 145 governadores lusos e 4 juntas sem que uma mulher fosse elevada à categoria de governadora da colónia.

No primeiro período a colónia era uma doação a Paulo Dias de Novais (São Paulo de Assunção de Loanda). Seguiu-se o período conhecido como Colónia da Coroa na África Ocidental Portuguesa em que esteve à frente do território Luis Serrão, sucedido por mais 19 governadores até que Luanda foi ocupada por Holandeses que nomearam dois governadores, enquanto uma junta nomeada pela coroa portuguesa lhes fazia oposição. Estávamos no ano de 1646.

Foram Directores (governadores) holandeses Pieter Moorthamer e Cornelis Ouman.

Salvador Correia de Sá e Benevides, oriundo do Brasil retoma a soberania portuguesa em 1648, sendo sucedido por outros 69 governadores e 4 juntas. Foi ultimo governador deste período Francisco Joaquim Ferreira do Amaral com o título de Governador-Geral, inaugurando ainda o período em que o território passou a designar-se Colónia Portuguesa da África Ocidental em 1885. Dezassete governadores lhe sucederam no cargo até chegar José Maria Mendes Norton de Matos em 1914 que inaugura no mesmo ano uma nova era.

O território passaria a chamar-se então Colónia de Angola. Estávamos em Agosto, início da Primeira Guerra Mundial. Outros 22 governadores sucederam a Norton de Matos que teve um segundo mandato de 1921 a 1924 com a designação de Alto Comissário Geral, até 1951 com José Agapito de Silva Carvalho (Alto Comissário e Governador-Geral) quando se inaugura nova designação para o território.

A província Ultramarina de Angola teve como primeiro Governador José Agapito de Silva Carvalho secundado por Manoel de Gusmão Mascarenhas Gaivão. Outros 14 homens sucederam-lhe na governação até 10 de Novembro de 1975. Fechou o período colonial, Leonel Cardoso.

Da independência ao momento actual, Angola teve apenas 2 Presidentes (todos homens), nenhuma Primeira-Ministra e contam-se as pessoas do sexo feminino que ocuparam cargos ministeriais.

Imagem: Rainha Jinga Mbandi

Luciano Canhanga

ANGOLA ENTRE A POBREZA E A MISÉRIA

Começo esta reflexão com alguns elementos que nos podem levar a compreender o fenómeno pobreza.

A pobreza pode ser entendida em vários sentidos, principalmente como: Carência material; tipicamente envolvendo as necessidades da vida quotidiana como alimentação, vestuário, alojamento e cuidados de saúde. Pobreza neste sentido pode ser entendida como a carência de bens e serviços essenciais.

Falta de recursos económicos; nomeadamente a carência de rendimento ou riqueza (não necessariamente apenas em termos monetários). As medições do nível económico são baseadas em níveis de suficiência de recursos ou em "rendimento relativo"; Carência Social; como a exclusão social, a dependência e a incapacidade de participar na sociedade. Isto inclui a educação e a informação; Carência energética para mudar o que não pode ser mudado. Falta de auto-estima, baixa espiritualidade.

O Banco Mundial define a pobreza extrema como: viver com menos de 1 dólar por dia (PPP) e pobreza moderada como viver com entre 1 e 2 dólares por dia. Estima-se que 1 bilião e 100 milhões de pessoas a nível mundial tenham níveis de consumo inferiores a 1 dólar por dia e que 2 biliões e 700 milhões tenham um nível inferior a 2 dólares.

Outros indicadores relativos à pobreza estão também ligados à esperança de vida, o nível de literacia, e sobretudo das mulheres.

Factores causadores da pobreza: Corrupção, inexistência ou mau funcionamento de um sistema democrático, fraca igualdade de oportunidades; Factores económicos: sistema fiscal inadequado, representando um peso excessivo sobre a economia ou sendo socialmente injusto; a própria pobreza, que prejudica o investimento e o desenvolvimento, economia dependente de um único produto; Factores sócio-culturais: reduzida instrução, discriminação social relativamente ao género ou à raça, valores predominantes na sociedade, exclusão social, crescimento muito rápido da população; Factores naturais: desastres naturais, climas ou relevos extremos, doenças; Problemas de Saúde: drogas ou alcoolismo, doenças mentais, SIDA e a malária, deficiências físicas; Factores históricos: colonialismo, passado de autoritarismo político.

Consequências da Pobreza

Fome, Baixa esperança de vida, Doenças, Falta de oportunidades de emprego, Carência de água potável e de saneamento, Maiores riscos de instabilidade política e violência, Emigração, Existência de discriminação social contra grupos vulneráveis, Existência de pessoas sem-abrigo, Depressão.

ENTRE NÓS ANGOLA

Lá se foram seis anos de paz. Os economistas apregoam progressos económicos derivados do controle da taxa de inflação, numa altura em que os cofres do Estado são gracejados pela alta do preço do petróleo no mercado internacional.

Mas, Angola apesar de vender muito petróleo e a bom preço, também compra ainda muito bens e muito caro, fruto do reflexo da mesma carestia do ouro negro no mercado internacional.

Cá dentro, as estatísticas da ONU dizem que cerca de 70% dos 15 milhões de angolanos vive abaixo da linha da pobreza (misérias) enquanto o fosso entre os que muito têm e os que nada têm aumenta a olhos vistos. Basta olhar para ostentação de riqueza de uns e a “ostentação” de miséria da maioria. Os entendidos atribuem a causa à má distribuição de riqueza.

Mas não é só. Muitos campos deixaram de produzir e aqueles que retomaram não têm como maquino-facturar os produtos do campo ou levá-los aos principais centros de consumo. Basta olhar para a quantidade de citrinos que se estragam no Zaire e Uige, as maças e peras que se estragam na Huila e Bié, o tomate que no Bom Jesus se joga ao rio para engordar os cacussos e aos ananases que deixaram de abastecer as fábricas de licores do Dondo, Catumbela ntre outras. A produção dos “teimosos”camponeses tem como destino o lixo.

O Petróleo é a fonte primeira das receitas do Estado, com cerca de 80% do PIB, enquanto que os diamantes contribuem com 1/10 do Produto Interno Bruto, receitas que as autoridades dizem investir na reconstrução do país, juntamente com o “dinheiro da China”.

Que há obra, isso há. Mas que há ainda falcatruas na distribuição do rendimento, desafio quem tenha a coragem de me jogar a primeira pedra.

Para os economistas, a economia angolana evoluiu nos últimos cinco anos, tendo voltado a figurar entre as dez que mais cresceram em 2006 e 2007, segundo o relatório das Nações Unidas sobre as economias africanas. Na lista dos “números bonitos” retém-se ainda que a Taxa de Crescimento Real do PIB angolano aumentou 9% em 2003, 1,50 % em 2004, 11% em 2005, 19,90 % em 2006 e 15,00 % em 2007.

É. Eles é que entendem de macro e micro-economia. Eles é que têm as réguas e esquadros para fazer as medições no papel. Mas em casa, quem tem a "candimba" para medir o arroz somos nós, o povo. E a maioria ainda não tem arroz para os trinta dias de um mês. E é curioso que até os sindicatos de tanto pedirem e nunca receberem leite, este ano decidiram pedir pão e chá. Quem não ouviu as declarações no 1º de Maio?

Olhando para a capital, Luanda, encontramos uma cidade com mais de 4 ou 5 milhões de habitantes, número desproporcional, tendo em conta o efectivo demográfico do país que aponta para 14 a 15 milhões de habitantes. Luanda, por si só, detém mais de um terço da população angolana. Em Luanda o governo aloca grande parte dos recursos tentando dar um mínimo de dignidade de vida a uma cidade que cresceu e cresce de forma desordeira com um deficit entre a demanda da procura e a oferta de serviços sociais básicos.

Quanto ao “resto do país” (o interior), este continua a espera de bons tempos. Os teóricos dizem que Luanda é espelho de Angola e por isso deve estar à altura de uma cidade capital, esquecendo-se que enquanto mais se investir nela em desfavor das demais regiões e províncias, mais se proporcionará o êxodo do interior para a capital.

E o resto é Angola menos Luanda ou seria o contrário? Olhemos então para fora de Luanda. Quem trava a população a população rural ou das cidades interiores a ir para Luanda, quando não se fazem condomínios de Luxo como na capital, quando não se constroem universidades como em Luanda, quando não se oferecem empregos dignos como em Luanda e quando até o salário mínimo do camponês é diferente dos outros mínimos. Assim até eu irei a Luanda.

Em suma: Até um sego pode ver que a assimetria entre a capital e as províncias é enorme. E parece menor se comparada com as paralelas assimétricas que dividem os ricos inacreditavelmente ricos e os inacreditavelmente mais pobres, de Luanda e do país.

Que há obra, há. Crescem novos edifícios em todo o país, reconstroem-se e constroem-se estradas, surgem novas empresas, mas os efeitos não são sentidos ainda por todos ao nível do bolso.

O salário mínimo equivale ao que a rede comercial estatal "Nosso Super" designa de cesta básica mínima. O trabalhador com salário mínimo se come, não pode pagar a renda de casa e se o fizer não pode comer… E vêm os economistas angolanos a dizer que o salário mínimo subiu 100% em cinco anos, como se a vida estivesse já toda ela boa da silva.

Luciano Canhanga

VISÃO DO ESTADO ANGOLANO SOBRE AS AUTORIDADES TRADICIONAIS

Não foi possível dissertar, mas não fugi à investigação.

Victor Kajibanga, Natural da Lunda sul, proeminente sociólogo e académico fez-me o convite ao telefone. Daqueles difíceis. Pois afigurava-se como faca de dois gumes. Negar a um convite vindo de alguém como Kajibanga seria um erro. Dai que aceitei partir para a investigação do tema proposto “A Visão do Estado sobre as autoridades tradicionais”. Havia porém outro senão. Nunca tinha dissertado sobre um tema semelhante e até porque estava em “território alheio”.

Tenha sido sorte ou azar, dois dias antes da palestra foi-me incumbida uma missão de serviço que inviabilizou a dissertação. Aqui fica o que pude preparar.

As autoridades tradicionais encarnam a organização social dos povos autóctones dos territórios que formam hoje o território angolano.

Para o sociólogo francês Max Webber "A autoridade tradicional é imposta por procedimentos considerados legítimos porque sempre teria existido, e é aceite em nome de uma tradição reconhecida" .

Em Angola nem mesmo a presença colonial conseguiu apaga-la, embora tenha enfraquecido o seu papel e protagonismo junto das comunidades, ao ponto de o Soberano ser obrigado a servir apenas os interesses dos colonos e chefes de postos. Aqueles que mostravam oposição eram simplesmente eliminados.

A guerra que se seguiu à independência (1975) também impediu uma atenção mais cuidada das novas autoridades políticas aos detentores do poder tradicional, que é anterior ao poder do Estado. O esforço de guerra, empreendido pelas autoridades governativas, desviava esta atenção há muito reclamada.

O primeiro debate sobre o assunto foi organizado pelo FONGA, fórum das organizações não governamentais de Angola, realizado em Luanda de Sob o lema, O PODER TRADICIONAL ANGOLANO COMO BASE NOS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS entre os dias 08 a 10 de Agosto de 2001 e teve como objectivos gerais:

- Juntar autoridades tradicionais, filhos genuínos, intelectuais vinculados ao poder moderno para juntos mediar a dimensão dos reinados visando a consolidação do seu poder;

- Pôr em destaque a legitimidade das autoridades tradicionais angolanas e o seu papel na busca de paz genuína para todos;

- Facilitar o papel do governo angolano em termo da criação de estruturas base para um recenseamento populacional nacional, algo que sempre foi difícil desde a independência.

_ Analisar o papel das autoridades tradicionais na busca de paz genuína em Angola e na definição de estratégias de implementação;

_ Traçar estratégias que permitissem elaborar um documento único sobre as estruturas de reinados, seus povos e quadros existente em Angola e como no exterior e posterior apresentação as autoridades governativas, foram outros objectivos do evento realizado no cine São Paulo a que assisti e cobri enquanto jornalista.

A criação do Fórum das autoridades tradicionais como parceiro do Governo nas políticas de Estado para as autoridades tradicionais foi das principais resoluções saídas do encontro.

Seguindo os esforços no sentido de poder promover o papel das autoridades tradicionais em Angola, foi realizada entre 10 a 13 de Setembro de 2001, para dar sequência às recomendações saídas no workshop das autoridades tradicionais e os direitos humanos, o Iº Encontro Alargado das Autoridades Tradicionais Angolanas.

Teve como lema " A AUTORIDADE TRADICIONAL EM ANGOLA; ESTUDO ANALÍTICO E AVALIATIVO DA CRISE EM ANGOLA, contou com 427 participantes entre: Sobas, Regedores, Reis dos cinco reinados, deputados à Assembleia Nacional, presidentes de partidos políticos, corpo diplomático acreditado no país, representantes das Igrejas, das ONG’s e entidades singulares.

Objectivos: criar um espaço apropriado para o verdadeiro exercício do poder tradicional, na busca da paz definitiva em Angola,

A criação de condições para a elaboração de uma proposta lei de base sobre o poder tradicional em Angola foi uma das recomendações deste encontro que recomendou ao governo angolano criar um quadro legislativo para as autoridades tradicionais bem como consultas as autoridades tradicionais locais sempre que se decidisse pela exploração dos recursos naturais;

Conquistada a paz, que se julga definitiva, em 2002, questões como a revalorização das Autoridades tradicionais e o seu papel na gestão e desenvolvimento das comunidades surgem a lume. Surge assim a - Agenda nacional de consenso, uma proposta do MPLA.

O 4 de Abril, Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, foi assinalado em 2007 com a aprovação da Agenda Nacional de Consenso. Um documento que resulta do amplo debate entre os Partidos políticos, igrejas, sindicatos, organizações sócio–profissionais, associações económicas, culturais e representantes de organizações não–governamentais e que foi aprovado por unanimidade.

Neste texto está claramente definido o que virá a ser o papel e lugar das Autoridades tradicionais no país, começando por definir o âmbito do exercício do poder das autoridades tradicionais no seu ponto 68 em que reza: “as formas organizativas do poder local compreenderão as autarquias, as instituições do poder tradicional e outras modalidades específicas de participação dos cidadãos”.

No seu ponto 69 a Agenda nacional de consenso, ANC, diz que “o reconhecimento das instituições do poder tradicional obrigará as entidades públicas e privadas a respeitarem, nas suas relações com aquelas instituições, os valores e as normas consuetudinárias que se observam no seio das organizações político-comunitárias e que não entrem em conflito com a lei”.

Mais adiante, no ponto 71 vem o reconhecimento tácito do Estado do direito consuetudinário aplicado pelas Autoridades tradicionais: “O Estado reconhecerá o direito das comunidades rurais dirimirem, com base no direito costumeiro, pequenos conflitos entre os seus membros nos domínios das relações familiares, acesso e fruição da terra e de outros bens de uso comunitário.

A nomeação pelo Presidente da República da comissão inter-ministerial que está a organizar encontros para ouvir os mais velhos, fazendo levantamentos, estudos, sobre o estatuto e as formas de funcionamento da autoridade tradicional em todo o país é outro exemplo da responsabilidade de Estado para com as autoridades tradicionais, visando definir o seu verdadeiro papel num estado inclusivo e em que se respeite o poder ancestral.

Para o vice ministro da administração do território Mota Liz “A condição da autoridade tradicional preocupa de igual modo o presidente da república, José Eduardo dos Santos, tendo, por isso, nomeado uma comissão inter-ministerial que está a organizar estes encontros para ouvir os mais velhos, fazendo levantamentos, estudos, sobre o estatuto e as formas de funcionamento da autoridade tradicional em todo o país”.

Segundo o governante, num discurso no Kuando-Kubango, o governo angolano está preocupado em ver funcionar bem a actividade das autoridades tradicionais no país, porquanto têm sido os que asseguram a paz na aldeia, a justiça, a ordem, o incentivo da produção agrícola, a prevenção de várias doenças, pelo que são importantes para a vida de cada comunidade.

Por tudo quanto se pode depreender, podemos concluir que embora tenha havido um vazio em termos de abordagem sobre o papel e lugar das autoridades tradicionais angolanas na estabilização e desenvolvimento das comunidades, há por parte das instituições do Estado, de 2001 a essa parte, um esforço tendente a definir e clarificar o papel das Autoridades tradicionais, a começar pelo Presidente da República e do partido que governa o país.

Na imagem: rainha Nzinga em negociações de Paz com o governador português em Luanda em 1657.

Luciano Canhanga

CULTURA: A MAIOR EMPRESA DE IMPORT/EXPORT

Li em tempos, na Revista Mais, um texto do escritor e biólogo moçambicano Mia Couto em que dissecava sobre o fenómeno da aculturação dos povos, os aplausos e as resistências aos novos elementos.

O texto de Mia Couto levou-me à reflexão sobre as minhas vivências culturais. Óbvio que a medida em que procuramos ser autênticos, originais e diferentes, caminhamos ao mesmo tempo para a igualdade com os outros. Pois não se concebe nos dias hodiernos sociedades intrínsecas ou fechadas.

Entendo que a autenticidade reside naquilo que mais nos diferencia dos outros, e é isso que procuramos preservar, ou pelo menos não perder à velocidade do vento.

A igualdade, por sua vez, reside no facto de evitarmos ser ilha num mundo que se abre cada vez mais aos outros, ou seja, mais global. Essa busca da actualização ou do ser-se cidadão global leva-nos a importar hábitos alheios.

E não foi em vão que Couto concluiu na sua dissertação que “a cultura é a maior Empresa de Importação e Exportação”.

Em cada contacto, quer seja pessoal, telefónico, visual (TV), ou mesmo escrito que mantenhamos, acabamos sempre por passar algo sobre o nosso modus vivendi, como também recebemos elementos sobre o modus vivendi e ou operandi dos nosso parceiros da comunicação.

E esses ganhos e perdas de valores são tão constantes e dinâmicos que à medida em que perdemos uns, porque procuramos sempre “polir” os nossos hábitos aproximando-os aos dos nossos semelhantes, ganhamos outros, num processo universal.

As crianças de hoje já não cantam os mesmos folguedos de há trinta anos. Os velhos daquele tempo levaram consigo as suas experiências que haviam trocado com outros da sua época, e numa altura em que “o mundo ainda era distante”.

Os homens de hoje têm uma experiência que deriva da herança dos ancestrais e da inter-relação com outros povos e culturas, até as mais longínquas. E assim será. Com Importações e Exportações vamos polindo a nossa cultura, sempre tendo em conta que "os homens mais se parecem ao seu tempo do que aos seus ascendentes".

Luciano Canhanga

NGOYA OU KIBALA EIS A QUESTÃO

ECHE NI? QUEM SOMOS NÓS (os Kibala)

Debruço-me hoje sobre o nome da língua dos Kibala ou seja a língua que se fala na Kibala e arredores. (Incluo aqui todos os povos do Kuanza-Sul que não se considerem Ambundu ou Ovimbundu, povos e línguas com as quais os Kibala mantêm empréstimos).

Enquanto garoto ouvi sempre de minha mãe, meus avós e demais membros da comunidade (Nasci na fronteira entre Libolo e Kibala) que a expressão Ngoya se referia a indivíduos sem educação, sem maneiras, sem asseio, ou seja, uma expressão que caracteriza o individuo fora do padrão de convivência comunitária.

Ouvi também por parte de aldeões oriundos do planalto e que trabalhavam nas fazendas de café, lá no Libolo, a mesma expressão Ngoya caracterizando-nos sempre que fosse em termos depreciativos. Quando alguém fizesse algo incomum era tido como Ngoya. Mesmo nas brincadeiras "estúpidas",na escola, era assim que os filhos dos oriundos do planalto (ovimbundu) nos tratavam.

Akua nano (equivalente à expressão "os de cima" ou os do Norte) é outra expressão com que os povos planálticos se referem aos seus vizinhos e ascendentes Kibala.

Fruto destas experiências, soube sempre que ser Ngoya era estar “fora da lei” e que a expressão em si estava carregada de sentido pejorativo.

Já nos dias da minha mocidade, e em Luanda, comecei a ouvir a nova versão do termo. Designando a língua que se fala na região Central do Kuanza-Sul, ou seja na Kibala.

Daí que carrego comigo a dúvida e pretensão de esclarecer se na verdade Ngoya é a designação da língua dos Kibala.

Partindo do princípio de que os Ambundu falam Kimbundu: os Ovimbundu; Umbundu, os Portugueses; Português e etc. etc., conservando-se a palavra matriz nas duas expressões que caracterizam os povos e as respectivas línguas, por que razão haveria tanta diferença entre a designação do povo Kibala e a sua língua (no caso povo Kibala, língua Ngoya)?

A meu ver, é mais razoável que Kibala seja a língua dos povos da Kibala tal qual Nganguela é língua desse mesmo povo, no caso corrente não havendo diferença na designação do povo falante e da língua falada.

Gabriel Vinte e Cinco na sua obra “Os Kibala” faz uma abordagem sobre a origem Ambundu dos Kibala através das migrações seculares do norte/nordeste para Centro/Sul, e diz ainda não ter encontrado ao longo das suas pesquisas no terreno (motherland) nenhuma relação entre a expressão Ngoya e a língua dos povos Kibala.

Falam ainda, Vinte e Cinco e Moisés Malumbu, este último na sua obra “Os Ovimbundu do Planalto Central de Angola” sobre a descendência Kibala dos povos Mbalundu e Ndulu (Bailundo e Andulo) importantes reinos planálticos.

A ausência de referência a um suposto povo Ngoya ou uma suposta língua Ngoya leva à terra qualquer argumento que associe a expressão depreciativa Ngoya à designação da língua dos povos Kibala.

Ngoya é um termo difundido e de forma profusa pela Rádio VORGAN, primeira estação a criar um programa na língua Kibala, erradamente designada por língua Ngoya.

A partir de 2007 o canal Ngola Yeto da RNA criou igualmente um programa na língua dos povos da Kibala a que também designou por “Programa em Ngoya”.

Creio que nenhum estudo aprofundado terá sido feito no terreno para se certificar da verdadeira designação deste instrumento de comunicação, levando-nos quase a tomar tal expressão como real e comummente aceite.

Se as iniciativas das Rádios citadas tiveram e têm o seu mérito pela revalorização da língua, permitindo assim a multiplicação de falantes e uma maior reflexão e estudos sobre a mesma, urge também necessário definir, e de forma acabada, a verdadeira designação da língua que se fala na região Central do Kuanza-Sul, uma missão a que somos todos chamados.

Ngoya ou Kibala eis a questão…

OBS: Leu o texto até ao fim? Tenha ou não gostado deixe aqui o seu comentário.

Luciano Canhanga

BLOGGUISMO ANGOLANO: AMADORISMO OU JORNALISMO?

Consultando o blogguer encontramos cerca de 1200 blogs domiciliados em Angola. De angolanos em Angola, angolanos no estrangeiro e estrangeiros em Angola.
Vasculhados um a um notamos que o número não é tão grande assim. E se procurarmos por nomes conhecidos veremos que são pouquíssimos os detentores de páginas na web. Raríssimos ainda aqueles que escrevem "coisas".

O movimento bloggista que na Europa e América estremece as vendas de grandes jornais, dado o seu carácter digital, rápido e sem preço (há os que já publicitam), é em Angola algo muito novo.
O Cibernauta atento encontra páginas como a do Manuel Vieira que escreve o www.serradachela.blogspot.com, onde se publica um pouco de tudo, como sejam, ensaios, actualidade informativa, reflexões, etc.,como:

“Jornalista?

Foi por estes dias que, há 35 anos, me ensinaram que se os jornalistas não vivem para servir aqueles que não têm voz, não servem para viver.

Como continuo a pensar que isso é verdade (cada vez mais verdade, tal é o crescente número dos que continuam sem voz), é caso para dizer que o que nasce direito… tarde ou nunca se entorta (também pode ser ao contrário).

Hoje, digo eu, os media estão cada vez mais superlotados de gente que apenas vive para se servir, utilizando para isso todos os estratagemas possíveis: jornalista assessor, assessor jornalista, jornalista cidadão, cidadão jornalista, jornalista político, político jornalista, jornalista sindicalista, sindicalista jornalista, jornalista lacaio, lacaio jornalista e por aí fora.

Ou ainda o texto jornalístico/analítico

“Integração regional político e económica: como tornar efectiva esta intenção?

Angola assume-se cada vez mais, como mentora de novas estratégias de segurança regional na comunidade de países da África austral, SADC. Uma política de boa vizinhança terá sido engendrada. Junto dos dois Congos, por exemplo, a situação está totalmente controlada. Angola também mantém boas relações com a Zâmbia e o Zimbabwe, apesar de politicamente haverem "nuvens negras" a pairarem sobre o relacionamento político- estratégico com a África do sul. Por outro lado, Angola assumiu recentemente a presidência do órgão responsável pela política, defesa e segurança regional da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. Isto aconteceu numa Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, onde Angola se faz representar pelo próprio Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Se no capitulo da segurança estamos conversados, a integração regional parece conhecer momentos menos bons no âmbito social. O desenvolvimento dos países da região é nitidamente feito em "ilhas". Falar do nível de organização social da África do sul, da Namíbia e do Botswana é diferente de Angola e do Zimbabwe. Uma cimeira sobre a pobreza foi marcada para o próximo ano, mas nos dias que correm, há milhares de jovens que deambulam pelas ruas da amargura a espera de uma oportunidade de trabalho ou ter um pão para levar à boca”.

=
Temos as páginas do Soberano Canhanga www.mesumajikuka.blogspot.com, onde escreve a título de exemplo:

NUVEM DE ESTRELAS

Por "compaixão" da Manú, cansada, talvez, de me ver a vegetar pelos corredores do alojamento , fui ao Luari (5/08/07) para a primeira edição em Saurimo da "Nuvem de estrelas".

Com certeza que o nome é muito mais atraente. "Chuva de estrelas", concurso cujo vencedor tem direito à participação noutro concurso de índole nacional, organizado pela LAC e TPA. Matias Damasio, Yolas, Beto Dias, Bruna Tatiana Lawilka, entre outros nomes da nossa e doutras praças musicais foram bem ou mal imitados. Casada com a feia esteve a moda cujo destaque foi mesmo a passagem de uma menorzinha nos seus 6 anos.

Ou ainda www.10encantos.blgspot.com e www.canhanga.blogspot.com onde se publicam textos de actualidade geral, ensaios, poesia e provérbios.

Já lá se foi o "cenasangolanas", inicialmente distribuído via e-mail aos jornalistas amigos, tendo sido transformado depois em Blog, mas de pouca dura, devido às críticas e ataques que lhe foram feitos por pessoas citadas/visadas.

Fora do Jornalismo e dos blogs que me são familiares, encontro o "Don't give up " da economista e professora Ana Mathaya. Trata-se de uma página onde se escreve da infância à vida adulta, da primaria à docência universitária, mas sem conter textos eminentemente jornalísticos.

Em Don’t give up (http://www.annamathaya.blogspot.com) encontramos textos como “Amanheceu Segunda Feriado, como muitos Luandenses madruguei na luta pelo "comburente" Galp, Marginal, Rádio e finalmente a longa fila do 1º de Maio, que também denominaram de Praça da Paz. Quem eu encontrei? Agostinho Neto, firme imponente. Tentei a duras penas ler-lhe as feições do rosto na ânsia de descobrir se o Poeta, o politico ou o médico humanista: tudo nele se confunde.
Lembrei-me então de ontem a noite: Três gerações - a de meu Pai, a minha, e a depois de mim - reuniram-se na sala lá de casa, todos em torno do tão esperado feriadão. Se aos últimos a data quase nada dizia, aos da geração de meu pai e aos da minha, era sinónimo de nostalgia! Meu pai lembrou nostálgico aquele 22 de Agosto, quando nossa cidade natal foi palco do último discurso do agora "Guia Imortal": "tem kizak 'aí??" perguntara o líder levando o povo ao delírio, fazia-se já sentir a pouca intensidade da voz do líder; minutos depois, Maria Eugenia lhe passara um bilhetinho. Desculpou-se então por não poder fazer um discurso mais longo: "minha voz não esta boa". Quase 20 dias depois o país vestiu-se de preto e as lágrimas rolaram inconsoláveis, a nós que éramos criancinhas…”. Ou ainda a poesia

“Novamente as discordâncias do eu

[o EU de facto e o eu lírico

Mas sigo em frente

Fazendo de ti um terceiro eu/…”

Em Edson Macedo (www. http://edsonmacedo.zip.net/) que é um cronista de rádio e cinéfilo, encontramos escritos como

“Agosto. Há uns anos era o mês das grandiosas FAPLA. O exército angolano que conquistou respeito até do exército sul-africano. Até hoje ainda se lembram do Cuito Cuanavale.

Hoje por hoje o mês de Agosto é lembrado pelo nascimento de José Eduardo dos Santos (28), Jonas Savimbi e já agora minha filha Lízia Adrianne (3) e ainda Fidel Castro e minha filha Alana Keyla (13). No dia 28 completa mais um aniversário. Dos Santos, quer se queira quer não é sempre um estadista e com pinta e postura de Chefe de Estado. Por muito que se goste dele, ou não, estava a ser chato neste mês só se ouvir falar de Dos Santos através de actividades feitas mais na base da graxa do que da ovação. Agosto deste ano, remete para segundo plano o aniversário de Dos Santos e enaltece o desporto. O Basquete. O país. É verdade.

Apesar de vários entretantos, no dia 15 de Agosto (data de Malange… Alguém conhece Malange? Sabe o que é a sensualidade do cacimbo de Malange? Não? Então será noutro texto okay?), um dos árbitros vai lançar a bola e começa o Afrobasket´2007 o mesmo, ou o tal onde Angola já conquistou 8 taças. Oito de um ouro brilhantemente angolano e com características próprias. Porque ao som de bombas ganhamos, ao som de morteiros ganhamos e é lógico que ao som do semba havemos de ganhar…” .

Há ainda as páginas emergentes e pouco conhecidas como a www.angodebates.blogspot.com, a do Zé Neto (http://blogdoz-neto.blogspot.com), a do Paulo Julião (http://pjuliao.blogspot.com), a da Ruth (http://akela-rmc.blogspot.com) e tantas outras que a seu tempo serão lidas com maior profundidade.

São estes e outros retalhos entre jornalismo e textos de análise e reflexões que nos oferecem os incansáveis blogguistas angolanos. Uma “turma” que quer crescer e levar a informação diversificada e plural a quem não a tem à mão.

Nem tão longe, nem tão próximo ainda dum jornalismo puro e informativo, estamos perante reflexões importantes que os jornais nem sempre nos dão e pior ainda a rádio e a Tv. Portanto, informações úteis para consumo. Assim vamos, nós os blogguistas, entre o amadorismo e o jornalismo alternativo.

Luciano Canhanga

CONFRONTANDO DADOS, EVITANDO RESPOSTAS, REPLICAS E RECTIFICAÇÕES

São frequentes na nossa comunicação social os desmentidos, correcções ou publicação de comunicados de Imprensa repondo a verdade de factos deformados ou pelos jornalistas.

Muitos levados pelo imediatismo, pela “doçura” da cacha, outros pelo desconhecimento dos princípios elementares da confrontação de dados ou ainda enganados pelas fontes o que cairia igualmente na não confrontação e cruzamento de dados. Sobre isso gostaria de lembrar que “a extorsão ou chantagem e a publicação de notícias falsas e ou deturpados têm pena e multa especificadas (art. 51º e 53º da lei 7/06 de 15 de Maio)".

A lei de imprensa confere aos cidadãos, às instituições e sobretudo aos políticos que se vejam lesados por informações postas a circular pelos órgãos da comunicação social o direito à resposta, à rectificação e à réplica (artigo 76º), evocando também no seu artigo 42º a responsabilização “pelos actos lesivos de interesse e valores protegidos por lei, cometidos através da imprensa, respondem os seus actores disciplinar, civil e criminalmente”.

Importa realçar que de um tempo a esta parte que estes direitos plasmados na nova lei de imprensa vêm sendo questionados, sobretudo no que tange ao seu usufruto que deve derivar da aplicação rigorosa da legislação.

É sabido que embora a lei de Imprensa tenha sido promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República, órgão oficial do Estado Angolano, há mais de um ano que o Governo não a regulamenta.

Se atendermos que a promulgação de uma nova lei remete à caducidade a anterior e se termos em conta que a não regulamentação de uma lei a torna quase nula já que se torna impossível a sua aplicação, ficam rodeados de razão aqueles que perguntam se qual é a lei que regula neste momento a actividade de imprensa ou jornalística.

Outra reflexão, já no que toca aos difusores de factos (quer sejam eles reais ou fabricados), tem a ver com o cruzamento de dados e a busca do contraditório.

_Por que não ter como maior preocupação a confrontação e cruzamento de dados, buscando ouvir todos os que directa ou indirectamente se relacionam com o facto em vez de partirmos para a divulgação de informações que nos podem levar a nos retratarmos ou emitir comunicados que desmintam os nossos actos enquanto jornalistas?

_ Será que o facto de estar salvaguardado o direito à resposta, à rectificação e à réplica nos devem inibir de fazer o elementar num jornalismo sério e responsável?

A bem do jornalismo e da sociedade, busquemos e procuremos ouvir todos os implicados e ou testemunhas evitando desta forma a emissão de respostas, réplicas, rectificações e ou mesmo enfrentar uma provável responsabilidade disciplinar, civil e criminal.

A foto foi tirada numa palestra sobre o tema "Direito de resposta e réplica", dirigida a representantes de partidos políticos e de igrejas e a jornalistas e assessores de imprensa, realizada em Saurimo sob a égide do Conselho Nacional da Com. Social, aos 23 de Agosto de 2007.

Luciano Canhanga

TÍTULOS JORNALÍSTICOS: EXERCÍCIO DIFÍCIL

Preâmbulo:

Rebusco apontamentos dispersos do Curso de Comunicação/ISPRA (Dr. Kizunda) sobre títulos jornalísticos e lembro:

“O título é chave. Tem de chamar a atenção e de conseguir retê-la. Tem de saltar à vista e de mexer connosco”. O autor desconhecido, acrescenta que “se assim não for, de pouco serve”.

Para que um título mexa connosco terá de surpreender (ibdem) e acrescenta que “um bom título é um pregão que desperta em nós o desejo de saber mais sobre o assunto que apregoa.

Recorrendo ao livro de Estilo da Revista Abril encontramos a receita: Um título “vende uma notícia, uma reportagem e até uma edição” acrescentando que Impõe-se destacar trechos que veiculem informações ou opiniões relevantes...

TÍTULOS QUE DIZEM MAIS DO QUE AS NOTÍCIAS E TÍTULOS QUE NÃO DIZEM NADA: São uma constante no jornalismo, i.e, nos órgãos de imprensa e nos audiovisuais.

Para os escritores começar pelo título em vez do texto é um exercício pacífico. Esta operação é porém complicada para jornalistas que têm de titular depois de escrita a notícia, correndo os riscos de se atrasarem na sua divulgação, já que para além da preocupação com o conteúdo da matéria têm de encontrar a melhor forma de vendê-la.

Certo dia cheguei à Faculdade em que estudo Comunicação Social e deparei-me com um caso que tinha escapado à nossa mania de comentar "as fortes do dia".

Tinha acontecido de véspera o fim da primeira ronda do Girabola (campeonato angolano de futebol, I divisão) e o título do principal jornal desportivo era exactamente este:

-"Proletários vencem com ajuda do árbitro".

Bom pregão para vender o carapau. Porém, aberto o jornal, em nenhuma de suas páginas se fazia referência ao nome do suposto árbitro que terá ajudado a equipa do Primeiro de Maio de Benguela a vencer o jogo, nem as circunstancias que levaram "o artista" a escrever tão chamativo título. Pior ainda, porque nem a equipa adversária se tinha queixado da suposta má arbitragem.

O pregão pegou porque foi forte e o jornal estava em quase todas as carteiras dos apreciadores do desporto-rei (futebol) em Angola. Só que o peixe comprado nem era peixe. Um sardão, talvez, dada a desilusão criada naqueles que o adquiriram para conhecer o árbitro " batoteiro".

Quantas vezes nos deparamos com exemplos como este ou desiludimos os ouvintes, leitores e outros com títulos que dizem o que não se escreve nas notícia, ou que dizem mais do que estas?

Jorge Wemanas, antigo Oubundsman do Público, aconselha que "entre um título descritivo e sóbrio, mas vigoroso, e outro que se reduz a um mero jogo de palavras, o primeiro será a opção correcta".

Os titulos não são nem devem ser escolhidos ao acaso, nem são reflexos da excentricidade do autor. Estão sempre ligados ou ao tema central ou a um detalhe-chave no desenvolvimento do assunto.

Os autores asseguram-se, também, de que os títulos não sejam enfadonhos e que a sua sonoridade contribua para interessar o leitor no conjunto a que dão abertura.

E mais, pretendem despertar a atenção do leitor para o conteúdo do texto e, muitas vezes, apresentam-se como síntese desse conteúdo. Nesse caso, podem ter também uma função prática, orientando resumos, roteiros, catálogos. Os títulos jornalísticos cumprem uma função de destaque na veiculação da notícia, salientando seus aspectos significativos.

Outras vezes os títulos apontam para uma ambiguidade, um suspense, podendo mesmo trazer uma ideia contrária ao que o texto vai desenvolver, com o objectivo de quebrar expectativas.

-Quantas vezes se escreve uma notícia e não se sabe qual o título a atribuir?
Titular é realmente coisa difícil e só os verdadeiros "artistas" o conseguem num abrir e fechar de olhos porque há titulos que dizem mais do que o texto e títulos que não dizem absolutamente nada.

Vamos pois titular com sobriedade, procurando não esconder conteúdos nem dizer mais do que aquilo vem expresso no nosso texto jornalístico!

Luciano Canhanga
Lic. Com. Social, 2007

A LIBERDADE DE IMPRENSA NA ORDEM JURÍDICA ANGOLANA

LIBERDADE

Provém do latin “libertas” cujo significado é: Faculdade de agir segundo a sua própria autodeterminação, respeitando, porém, as regras legais instituídas. Na sua generalidade a palavra liberdade é usada para designar a liberdade de locomoção, de associação, de religião, de pensamento, de decisão, contratual, de pensamento e expressão,etc.

É importante notar que é na Democracia que a liberdade encontra o seu maior desenvolvimento.

A liberdade de expressão e de informação assegura-se como a faculdade de cada um exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra falada, escrita, imagem ou outro meio; informar-se e ser informado e ainda de poder responder e rectificar.

IMPRENSA

No sentido restrito, corresponde a todas as publicações periódicas nacionais e estrangeiras. O sentido amplo é extensivo à radio, televisão, cartaz, outdoor e outras formas de comunicação massiva.

A liberdade de imprensa está intrinsecamente ligada à liberdade de expressão que é a liberdade de exteriorizar através de mecanismos apropriados para o efeito, um deles a imprensa.

O direito de informar integra: O direito de informar – liberdade de transmitir ou comunicar informações a outrem, de as difundir sem impedimentos, pode também consubstanciar-se no direito aos meios para informar; direito de informar – liberdade de recolha de informações; direito de ser informado; é a versão positiva do direito de se informar, consistindo no direito a ser informado.

Sendo Angola um Estado Democrático e de Direito, todos esses pressupostos estão salvaguardados na Constituição.

HISTORICAMENTE

A Problemática da Liberdade de Expressão e Imprensa começa a ser abordada na nossa ordem jurídica em 1977 através da Lei nº 7/77 de 26 de Maio. Em 1988 estes Direitos e Deveres foram reforçados através da Lei nº 10/88 de 2 de Julho. Com a abertura do país à democracia multipartidária a questão atinente à Liberdade de Imprensa e de expressão dos cidadãos ganha novos contornos e fica mais esclarecida com base na Lei nº 22/91 de 15 de Junho que passa a “regular as formas do exercício da liberdade de imprensa e as providências adequadas para prevenir e reprimir seus abusos”. Porém, em razão da alteração das circunstâncias existentes à data da sua aprovação, insuficiente para cobrir novas situações surgidas devido a maior abertura Democrática, surgiu a necessidade da sua actualização o que deu vazão à elaboração duma nova lei aprovada recentemente pelo Parlamento Nacional.

A actual Lei de imprensa pretende dar um tratamento mais desenvolvido no que toca à clarificação e tipificação de certas condutas omissas na -Lei no 22/91 de 15 de Junho, elaborada e aprovada num contexto em que Angola ensaiava os primeiros passos da era Multi-Partidária e Democrática.

A declaração universal dos Direitos do Homem proclamou no seu artigo 19º o direito de todos à Liberdade de opinião e expressão sem constrangimentos e o direito correspondente de investigar e receber informações e opiniões e de divulgá-las sem limitação de fronteiras.

A Lei Constitucional vigente na República de Angola reza no seu artigo 2º que “...é fundamento do Estado angolano o pluralismo de expressão e de organização política...” a que se segue uma remissão à Declaração universal dos Direitos do Homem e à Carta Africana dos direitos do Homem (LC. art. 21º, 2).

No seu segundo Capítulo, lê-se no artigo 7º que liberdade de imprensa implica:
1. a) O reconhecimento dos direitos e liberdades fundamentais dos jornalistas, nomeadamente os referidos no respectivo estatuto,
c) O direito de livre impressão e circulação de publicações, sem oposição por quaisquer meios não previstos na lei.

No que tange às limitações, é mister destacar a “...proibição da divulgação ou reprodução de notícias ou factos veiculados pela imprensa nacional ou internacional que ponham em causa a unidade, a soberania e a integridade nacionais ou que atentem contra a honra e o bom-nome dos titulares dos órgãos de soberania do Estado...propaganda de guerra, processos de subversão da ordem pública, preconceitos de classe, etc.” (art. 9º).

O Terceiro Capítulo a nova lei fala sobre as empresas editoriais e define na sua primeira secção os moldes em que devem ser constituídas as empresas jornalísticas, a propriedade de empresa, a transparência da propriedade, imprensa e capital público, liberdade de concorrência e obriga a divulgação dos meios de financiamento (art. 15º). A segunda secção do Capítulo III refere-se à direcção dos órgãos de imprensa e dita que “ao ser constituídas as empresas jornalísticas devem indicar um director que não pode ser de nacionalidade estrangeira, devendo publicar igualmente o respectivo estatuto editorial” (art. 16º). Define ainda as competências do director, do conselho de redacção que é uma obrigação para todos órgãos com mais de cinco jornalistas.

O direito de resposta e de rectificação vem plasmado no Capítulo VI, onde se estabelece um prazo para este exercício que é segundo o artigo 42º de 45 dias a contar da data da publicação.

RESPONSABILIDADE PELO ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA

A nova lei de imprensa (lei 7/06 de 15 de Maio) estabelece no art. 42º que: “ pelos actos lesivos de interesse e valores protegidos por lei, cometidos através da imprensa, respondem os seus actores disciplinar, civil e criminalmente”.

A extorsão ou chantagem e a publicação de notícias falsas e ou deturpados também tem pena e multa especificadas (art. 51º e 53º).

Há ainda a destacar o artigo 58º que se refere à inadmissibilidade de prova da verdade dos factos em matérias que ofendam o Presidente da República ou chefe de Estado estrangeiro ou seu representante em Angola.

Ao abrigo do artigo 76º da nova lei de imprensa é garantido o Direito de antena, de réplica política e de resposta, aos partidos políticos e o Direito de antena nos serviços públicos de radiodifusão e televisão nos termos a definir por lei especial.

É também importante ter em conta que a liberdade de imprensa não é um direito superior aos outros direitos consagrados na Constituição. Subsiste com estes desde que não os viole.

Correntes de pensamento moderno sobre a matéria admitem que a liberdade de expressão seja mais ampla do que a liberdade de informação por não se submeter ao limite da veracidade. A liberdade de informação está casada com os factos e sujeita, por isso, ao requisito “verdade”. Pelo contrário, a liberdade de expressão tem por objecto as ideias, opiniões ou juízos de valor, não condenatórios à segurança e moral públicas nem aos direitos individuais também protegidos por lei.

SITUAÇÃO ACTUAL IMPRENSA ANGOLANA:

-TV: Dois canais públicos em sistema aberto.

-Agências de notícias: Uma pública e Representações de agências, jornais e estações de rádio e Televisão estrangeiras como: Chinhua, EFE, LUSA, REUTERS, BBC, RTP/África, RDP/África, TSF, etc.

-Rádios: Uma pública com Cinco canais e 20 emissoras locais, cinco Estações privadas em FM, nomeadamente: Rádio Eclésia, LAC (Luanda), Rádio Morena (Benguela), Rádio Comercial de Cabinda, Rádio 2000 (Lubango) e Rádio Despertar (Luanda-2007).

-Jornais: Um diário (jornal de Angola) público. Mais de uma dezena de títulos independentes regulares, destaque para: Semanário Angolense, Angolense, Agora, A Capital, O Independente, Cruzeiro do Sul, Folha 8, Actual, Jornal EME, e Terra Angolana.

-Revistas e boletins: Mais de duas dezena de publicações mensais, bimestrais, trimestrais, etc..

Quanto ao fomento da Comunicação intra-institucional é um dever das Empresas, no sentido de permitir uma maior fluidez de informações e facilitar a formação dos seus empregados, colocando ao dispor dos funcionários instrumentos que tornem tangíveis todas as mensagens no sentido vertical (Direcção/empregados) e no sentido horizontal.

A par da comunicação intra-institucional, as Empresas e Instituições devem desenvolver uma cooperação com os órgãos de Comunicação Social, criando para o efeito áreas responsáveis pela actualização, gestão e difusão da informação produzida pela Empresa e sobre a Empresa ou Instituição.

Uma chamada de atenção é feita aos líderes no sentido de fornecerem informações não classificadas permitindo assim a sua partilha, já que informar é formar.

Bibliografia
-ANTÓNIO, Manuel -Um olhar e pensar televisão, 2005
-Carta Africana dos Direitos do Homem
-Declaração universal dos Direitos do Homem
-http://olhoensaios.blogspot.com -Há Liberdade de Imprensa em Angola, comunicação, UCP, Lisboa 2005.

-ttp://olhoensaios.blogspot.com - Análise ao ante-projecto de lei de imprensa

-Lei Constitucional de Angola.

- Lei 7/06, de 15 de Maio.

-Lei nº 7/77 de 26 de Maio.

-Lei nº 10/88 de 2 de Julho.

-Lei nº 22/91 de 15 de Junho.

-MACHADO, Jónatas - Liberdade de expressão – Dimensões constitucionais, Coimbra, 2002.

-PINTO, Ricardo Leite – Liberdade de Imprensa e Vida Privada, Lisboa 1994

SOUSA, Nuno – Liberdade de Imprensa, Coimbra 1984

Por: Luciano (Soberano) Canhanga: licenciando em Comunicação Social (USPRA)