"HÁ LIBERDADE DE IMPRENSA EM ANGOLA"

=Reflexão=

Quem não diz é porque não quer.

Liberalismos e Democracias são processos. A História de países africanos está repleta de exemplos ocidentais sobretudo os fundamentalizados nos anos finais da presença colonial. Um ditatorismo repressivo a que se seguiu a Guerra Fria que pela segunda vez (após Conferência de Berlim de 1884/5) fez da África um bolo para saciar apetites de Capitalistas e Socialistas, aspectos sobejamente conhecidos por qualquer intelectual ou estudante europeu de boa memória.

Aqueles que nos criticam hoje, que apontam soluções hipotéticas para a ÁFRICA e seus países de forma particular, muitas vezes se esquecem que foram eles que levaram para o continente negro os actuais problemas.

África era à chegada europeia ( no séc. XXV ) um conjunto de reinos e Estados independentes, social e politicamente organizados. Ki-Zerbo e Diop citam exemplos esclarecedores de Reinos e Estados como o Ghana antigo, o Mali, o Monomotapa, o Kongo (cuja capital sempre foi no actual território de Angola), entre outros estados.

Angola tem hoje 30 anos de independência, 14 anos de multi-partidarismo e três anos de paz efectiva. Aferir de forma irresponsável em hasta pública e sobretudo em espaços académicos, de que “não há liberdades em Angola”, é faltar com a verdade e menosprezar o esforço de muitos homens e mulheres que todos os dias, no seu país, lutam para a instauração pacífica de um Estado cada vez mais plural.

Acho que a liberdade de Imprensa em Angola é um processo em curso e não se podem precipitar as coisas. Tudo a seu nível. Se não se pode comparar Portugal de 1980 ao de hoje, tal analogia não se pode fazer em relação a Angola de 1992 (aquando das primeiras eleições) à realidade actual.

Porém, o que se assiste na Europa e sobretudo em Portugal é que muitos, como o jornalista Jorge Araújo, do Correio da Manhã, se referem a Angola com o grande desrespeito e desprezo fundamentando-se em dados completamente desactualizados ou em teses de " ouvir dizer", fazendo-se passar de iminentes conhecedores da realidade angolana.

A estes faço duas recomendações.

Primeiro:

-Oiçam as rádios angolanas, consultem jornais e assistam à TV.. Rebusquem arquivos e comparem os progressos.

Segundo:

Leiam o resumo que deixo a baixo e confrontem os dados se não se sentirem saciados.

EVOLUÇÃO da LIBERDADE de EXPRESSÃO e de IMPRENSA em ANGOLA.

Legislação: Revisões constitucionais de 1990 (Multi-partidarismo) e 1992.

-Setembro de 1992: - Fim do monopólio da rádio e surgimento de rádios comerciais em FM.( LAC-Luanda; CRC-Cabinda; R200-Lubango e Morena_Benguela).

- Surgem os primeiros jornais semanários independentes como o Imparcial Fax.

1997-2003: - Reabre a Emissora Católica de Angola.- Surgem vários títulos independentes.

- Elaboração de projecto de nova lei de imprensa ( já em discussão).

PERSPECTIVAS:

A proximidade das eleições legislativas agendadas para 2006 faz do jornalismo e da comunicação social angolana o centro de atenções nos debates políticos e da sociedade civil, já que tudo deverá passar pela media dado o seu papel "fiscalizador dos poderes" e difusor de ideias. Como prova disto o governo aprovou em conselho de ministros um "plano geral para o aperfeiçoamento e desenvolvimento dos órgãos da comunicação social".

Há outras medidas em curso como as que se enumeram:

1.-Nova redistribuição de frequências radiofónicas já anunciada. A Rádio Eclésia tem mais de vinte frequências atribuídas em todas as capitais de províncias e municípios.

1.2.-A Rádio despertar ligada à UNITA (fruto da transformação da rádio VORGAN em Comercial à luz dos acordos de Lusaka) também já tem frequência atribuída.

2.-Fim do monopólio televisivo.

Há já trabalhos de instalação de rede da TV_Cabo.

3.-Abertura de mais FM's.

SITUAÇÃO ACTUAL da COMUNICAÇÃO SOCIAL ANGOLANA:

-TV: Dois canais públicos sistema aberto.

-Agências de notícias: Uma pública e Representações de agências e jornais estrangeiros como: Chinhua, EFE, LUSA, REUTERS, BBC, RTP/África, RDP/África, TSF, etc.

-Rádios: Uma pública com Cinco canais e 20 emissoras locais.- Cinco privadas em FM.

Jornais: Um diário ( jornal de Angola) público.Uma dezena de títulos independentes regulares.

Revistas: Meia dúzia de publicações mensais, bi-mestrais, etc.

Apresentados os dados devo dizer igualmente que não se trata de uma acção passiva dos média em relação a denúncias de escândalos financeiros. Antes dos estrangeiros os angolanos têm sido os primeiros nas denúncias.

O porquê da ausência de grandes manifestações como na Europa?

-É preciso entender que Angola vive um processo de perdão mútuo e houve uma grande coragem colectiva de perdoar os crimes de guerra. Por isso, "Quem perdoa a quem tirou vida a seu irmão é capaz de perdoar muito mais". Não significa cultura de impunidade, é apenas a compreensão de um momento Histórico. A seu tempo os culpados serão chamados à razão, embora seja preciso cicatrizar as grandes feridas antes que comece " uma nova perseguição".

Reflitam nisso e digam, meus Srs., se "há ou não liberdade em Angola".

Por:Luciano Canhanga, jornalista Angolano. Lisboa, UCP, 13 de Maio, 2005.