RELAÇÃO HISTÓRICA E POLÍTICA ENTRE OS POVOS QUE HABITAM MARROCOS E O SAARA OCIDENTAL

Coligido por Soberano Kanyanga

A literatura histórica, jurídica e académica converge num ponto fundamental: Marrocos e o Saara Ocidental nunca constituíram um único Estado soberano, seja na história pré‑moderna ou moderna. Esta conclusão é sustentada por múltiplas fontes que distinguem de forma clara as ligações históricas de natureza religiosa, comercial ou tribal de qualquer forma de soberania estatal.

O documento jurídico mais importante para compreender esta relação é o Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), de 1975, solicitado pela ONU para determinar se existiam laços de soberania entre Marrocos, Mauritânia e o então Saara Espanhol. O Tribunal foi categórico. A CIJ reconheceu a existência de “certas ligações de natureza religiosa e de alegiância” entre tribos saharauis e o Sultão de Marrocos, mas concluiu que tais vínculos não estabeleciam “qualquer laço de soberania territorial” sobre o território do Saara Ocidental — citação direta do parecer: “no tie of territorial sovereignty existed between Morocco and Western Sahara”.

Esta afirmação desmonta a tese marroquina, como enfatizam as análises históricas que explicam que as referidas lealdades tribais tinham natureza religiosa ou simbólica, mas não configuravam autoridade política sobre o território. 

Antes da chegada das potências europeias, o Saara Ocidental era habitado por tribos saharauis autónomas, organizadas em confederações nómadas, com estruturas sociopolíticas próprias. Estudos históricos assinalam que os contactos com Marrocos se limitavam a relações comerciais, religiosas ou de prestígio, sem qualquer submissão administrativa ou integração política. Como observa uma análise académica: “relations between the tribes and Morocco were primarily commercial or religious rather than political”.

Assim, a caracterização das tribos saharauis como politicamente independentes antes do período colonial é amplamente consensual entre os historiadores.

Na Idade Média, impérios berberes como os Almorávidas refletiram uma dinâmica diferente — grandes confederações tribais dominaram amplas áreas do Norte e Oeste de África, incluindo partes do que hoje são Marrocos e zonas do Saara. Contudo, os estudos sobre a história do Saara Ocidental esclarecem que estes impérios não devem ser interpretados como antecedentes diretos do Estado marroquino moderno. Eram estruturas políticas e religiosas que operavam num contexto distinto e não podem ser invocadas como prova de unidade territorial entre Marrocos e o Saara Ocidental. Segundo a síntese histórica: “Western Sahara was one of the links between sub-Saharan and North African regions… [but] it was never a nation in the modern sense” [seer.ufrgs.br].

No período colonial, esta separação torna-se ainda mais evidente. Em 1884, a Espanha proclamou um protectorado sobre a costa do Saara, que mais tarde se consolidou na província de Saara Espanhol. Os tratados internacionais celebrados entre Espanha e Marrocos no século XIX — incluindo o Acordo de 1860 e o Acordo de Madrid de 1884 — não reconheceram qualquer soberania marroquina sobre o território. Durante toda a administração espanhola (1884–1975), Marrocos nunca exerceu autoridade política reconhecida sobre o Saara Ocidental. Estudos jurídicos modernos reafirmam que “treaties such as the 1860 Peace Agreement and the 1884 Madrid Agreement did not recognize Moroccan sovereignty over Western Sahara” [jstor.org].

Com o fim iminente da presença colonial espanhola, em 1975 foi assinado o Acordo de Madrid, pelo qual Espanha transferiu administração, mas não soberania, de partes do território, para Marrocos e Mauritânia. Fontes académicas destacam que o acordo “concedeu apenas administração, não soberania” e que o território permaneceu na lista da ONU como território não‑autónomo, aguardando autodeterminação.

Assim, nem mesmo nesse momento houve qualquer unificação política ou jurídica entre Marrocos e o Saara Ocidental [novojornal.co.ao, porunsaharalibre.org].

A investigação académica contemporânea reforça esta distinção histórica ao analisar o período pós‑1975. Estudos recentes caracterizam o Saara Ocidental como território ocupado por Marrocos, assinalando práticas associadas à lógica de colonização: deslocações populacionais, controlo militar e transformação demográfica. Um estudo em Settler Colonial Studies descreve este processo como parte de um modelo de “transferência” que visa alterar a composição populacional saharaui, afirmando que “Western Sahara is most often described as ‘occupied’ by Morocco since 1975”.

Estas investigações sublinham que a relação entre Marrocos e o território não corresponde a uma unificação, mas sim a um conflito prolongado decorrente de uma ocupação contestada [link.springer.com].

No panorama internacional, a maioria dos Estados e organizações multilaterais não reconhece a soberania marroquina sobre o Saara Ocidental, mantendo a defesa do direito dos saharauis à autodeterminação. Angola alinhou‑se historicamente com esta posição. Comunicações oficiais do Ministério das Relações Exteriores afirmam que Angola mantém relações diplomáticas com a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e apoia a sua afirmação política, reconhecendo implicitamente a Frente Polisário como representante legítima do povo saharaui. Exemplos disso incluem declarações como: “Angola reitera o seu apoio à soberania e ao povo saharaui democrático” e “mantemos excelentes relações político‑diplomáticas com a RASD” [ires.ma, tandfonline.com].

Em síntese, a totalidade da evidência histórica, jurídica e diplomática demonstra que Marrocos e o Saara Ocidental nunca foram um único Estado, e que as tentativas de apresentar ligações históricas como fundamento para soberania moderna não têm sustentação factual. A relação entre os dois espaços geográficos foi, ao longo dos séculos, marcada por contactos religiosos, comerciais e tribais, mas nunca por integração política ou administrativa.

PAI RAIMUNDO

Era assim que eu o tratava. Era irmão mais velho (primo nos dias deturpados de hoje) do meu pai António Fernando. Tinham o mesmo bisavô. Desde muito cedo que estavam juntos. Para além do parentesco, eram amigos, sendo o mais velho conselheiro do mais novo.

Já em finais da década de setenta do séc. XX, decidiram abandonar a região de Kuteka. O pai Raimundo era soba da aldeia de Mbango yo'Teka e o meu pai vivia com o seu progenitor na fazenda, em Kitumbulu.

Mudaram-se, inicialmente, para a Fazenda Israel (perto da actual aldeia de Pedra Escrita). O pai Raimundo era tractorista e o António Fernando um trabalhador braçal como os demais que encontrou (maioritariamente ovimbundu).

Dois anos depois, foram fixar-se no Limbe (dois quilómetros a oeste de Pedra Escrita, EN 120), onde fizeram suas lavras, à medida que se foram desligando da fazenda que entrou em decadência. Depois da morte do meu pai, em 1982, o pai Raimundo cuidou de nós até ao nosso recuo para Luanda, em 1984.

Aprendi com ele a arte de produzir armadilhas de caça, manejar o fole, destilar kapuka, distinguir os sons, ler o comportamento do tempo, ser homem (embora fosse ainda criança).

O seu nome completo era Manuel Carlos. Os outros cognomes eram Raimundo, Kambondondo (baixo), Xika Yangu, Soba Xika.

Em Luanda, o destino "entregou-me" a seu filho Arnaldo Carlos como meu mentor, a quem, desde o Limbe, a minha mãe encarregou a missão de "me endireitar e me educar".