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sexta-feira, abril 01, 2016

KULUNDULA: LEVIRATO E SORORATO EM ANGOLA

LUNDULAR: é um vocábulo Kimbundu que significa: trespassar, substituir por, passar para, etc. É o acto de amancebar-se com a irmã, sobrinha ou prima da finada esposa ou, no caso feminino, juntar-se ao cunhado, sobrinho ou primo (sempre mais novo do finado, pois o irmão mais velho está na categoria de sogro/a).
O termo latino é levirato ou levirado (para o caso masculino) e sororato (caso feminino): o costume, observado entre alguns povos, que obriga um homem a casar-se com a viúva de seu irmão quando este não deixa descendência masculina, sendo que o filho deste casamento é considerado descendente do morto.
Este costume é mencionado no Antigo Testamento como uma das leis de Moisés. O vocábulo deriva da palavra "levir", que em latim significa "cunhado". A lei do levirato (em hebraico: yibum) é ordenado em Deuteronômio 25:5-6 na Bíblia hebraica e obriga o irmão a se casar com a viúva de seu irmão falecido sem filhos, com o filho primogênito sendo tratado como do irmão falecido, (ver também Gênesis 38:8), que torna a criança seu herdeiro e não herdeiro do pai genético.
Há uma outra cláusula conhecida como chalitsá (Deuteronômio 25:9-10), que explica que se um homem se recusa a realizar este "dever", a mulher deve cuspir em seu rosto e tomar um de seus sapatos, sendo que os outros na cidade devem sempre chamar-lhe de "o sem um sapato". Embora esta disposição implique que um irmão pode optar por sair do casamento levirato, não há nenhuma disposição nos Livros de Moisés para a viúva a fazê-lo.
Autoridades judaicas, (período talmúdico) desencorajavam fortemente o yibum a favor da chalitsá. Defendiam que devia haver uma proibição geral de um homem se casar com a mulher de seu irmão e que nem em todas as situações um yibum não fosse necessário (por exemplo, o falecido tinha um filho) ele seria proibido.
Em Angola há registo da prática de levirato e sororato entre os ambundu e outros povos bantu. Ainda existem exemplos vivos de pessoas que se tenham amancebado com cunhadas ou cunhados, não sendo, entretanto, tal prática executada como determina Moisés, em Deuteronômio 25:5-6, pois os casos angolanos que me chegaram ao conhecimento foram observados devido à necessidade de se dar uma educação no seio de uma mesma família, para não dividir e dispersar uma herança comum, assistência à viúva, etc.
Não tenho conhecimentos de que haja registos/estudos aprofundados sobre o caso, nem informação que aponte que a prática tenha deixado completamente de existir nas comunidades mais distantes dos centros urbanos, onde ainda escasseia a formação, informação e absorção massiva da cultura ocidental.
Num relatório datado de 2005, a AJPD - Associação Justiça, Paz e Democracia- referindo-se ao levirato e sororato informa que "embora reduzida, ainda existe (em Angola) em diversas regiões do país, sendo que a adopção não se dá apenas na forma de assistência financeira à viúva mas também sexual". O relatório avança ainda que "o desconhecimento das causas de morte do 'de cujus' e o estado de saúde dos que vão praticar o acto é uma preocupação, porquanto pode ser vector de transmissão de DTS´s". Em 1997, num pronunciamento na Assembleia Nacional, a então Ministra da Família e Promoção da Mulher, Cândida Celeste da Silva, afirmou a existência de tais práticas em algumas regiões do país (não as citou), ao mesmo tempo que desmentia a existência de mutilação genital feminina (http://servicosocialportugues.blogspot.com/2007/05/servio-social-inexistncia-de-prticasde.html, 05.09,2014.
Apoio: http://pt.wikipedia.org/wiki/Levirato (05.09.2014, 09h50).

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