ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL EM ANGOLA

Hoje, dia da liberdade de impresa, republico um tema que tinha preparado para a conferência de angolanos e angolanistas que teve lugar no Rio de Janeiro em Novembro de 2007. Razões alheias impediram a minha ida, mas aqui fica o resumo dos Slides.

COMUNICAR: Não é mais do que (entende-se como) o intercâmbio de informação entre sujeitos ou objectos*. A comunicação humana é um processo que envolve a troca de informações, e utiliza os sistemas simbólicos como suporte para este fim.

MEDIA: É um termo utilizado em comunicação e pode apresentar vários significados:
Os meios de comunicação.
Os veículos de comunicação.
A comunicação de massa.
Para se efectuar uma comunicação de massa é necessário que haja liberdade para o efeito.

LIBERDADE DE IMPRENSA
• LIBERDADE: é a faculdade de agir segundo a sua própria autodeterminação, respeitando as regras legais instituídas. A palavra é usada para designar a liberdade de locomoção, de associação, de religião, de pensamento, de decisão, contratual, de pensamento e expressão, etc.
• É importante notar que é na Democracia que a liberdade encontra o seu maior desenvolvimento.
• A liberdade de expressão e de informação é a faculdade de cada um exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra falada, escrita, imagem ou outro meio; informar-se e ser informado e ainda de poder responder e rectificar.

• IMPRENSA: No sentido restrito, corresponde a todas as publicações periódicas nacionais e estrangeiras. O sentido amplo é extensivo à radio, televisão, cartaz, outdoor e outras formas de comunicação massiva.

ABORDAGEM LEGAL EM ANGOLA
• > 1977 Lei nº 7/77 de 26 de Maio.
• > 1988 Estes Direitos e Deveres foram reforçados através da Lei nº 10/88 de 2 de Julho.
• > 1991 Com a democracia multipartidária a questão da Liberdade de Imprensa e de expressão ganha novos contornos e fica mais esclarecida com base na Lei nº 22/91 de 15 de Junho que passa a “regular as formas do exercício da liberdade de imprensa e as providências adequadas para prevenir e reprimir seus abusos”.
• > 2006 Lei no 22/91 de 15 de Junho. Surge para cobrir novas situações surgidas devido a maior abertura Democrática e à necessidade de actualização da lei.
• A actual Lei de imprensa dá um tratamento mais desenvolvido no que toca à clarificação e tipificação de certas condutas omissas na -Lei no 22/91 de 15 de Junho.

SITUAÇÃO ACTUAL DA MEDIA EM ANGOLA
• Liberalização em 1991
• Estado continua a ser o maior empregador do ramo da Comunicação Social.
• O monopólio estatal continua, por lei, imposto às ondas curtas radiofónicas e à Agência de Notícias.

RÁDIO
• Criação das rádios privadas:
> LAC,
> Rádio Morena
> Rádio Comercial de Cabinda
> Rádio 2000
> Rádio Eclésia
> Rádio Despertar

> Radio Mais em Luanda(2008) e Huambo (2009).
Porém, é à volta da Rádio Nacional de Angola (estatal) que continuam a aparecer novas frequências de rádio.

A RNA integra 6 Emissoras Locais, 18 Emissoras Provinciais, 7 Emissoras Regionais, 30 Centros de Transmissão e 1 Centro de Formação (www.rna.com- 12.07.2009).
Assistimos à instalação de várias repetidoras em FM do Sinal da RNA com vista a dar cobertura a toda a extensão do país.

TELEVISÃO
• Dois canais públicos (TPA) em sistema aberto
• Instalação de várias repetidoras da TPA nas Províncias e municípios
. Abertura da TV Zimbo, privada, em sistema aberto (2009)

• Recepção de emissões externas por via satélite.

AGÊNCIAS NOTICIOSAS
• Uma pública (ANGOP)
> Representações de agências como: Chinhua, EFE, LUSA, REUTERS.

IMPRENSA
• Um Jornal diário oficioso (jornal de Angola) e um bi-semanário desportivo (Jornal dos desportos).
• Perto de uma dezena de títulos independentes regulares, destaque para: Semanário Angolense, Angolense, Agora, A Capital, O Independente, Cruzeiro do Sul, Folha 8, Actual, Kessongo, Chelapress, Jornal EME, Terra Angolana, Novo Jornal, Jornal Visão, etc.
• -Revistas e boletins: Mais de duas dezena de publicações mensais, bi-mestrais, trimestrais, etc..

NECESSIDADES
• Neste momento a nossa comunicação social em Angola reclama, no meu entender, de:
• Mais órgãos de informação locais, como jornais e rádios comunitárias.
• Um ou dois canais privados de televisão (regionais) que fariam concorrência informativa aos dois canais da Tv. estatal.

* entenda-se objecto da comunicação

Obs: Actualizado aos 12.07.2009
Luciano Canhanga