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terça-feira, janeiro 01, 2008

VISÃO DO ESTADO ANGOLANO SOBRE AS AUTORIDADES TRADICIONAIS


Não foi possível dissertar, mas não fugi à investigação.

Victor Kajibanga, Natural da Lunda sul, proeminente sociólogo e académico fez-me o convite ao telefone. Daqueles difíceis. Pois afigurava-se como faca de dois gumes. Negar a um convite vindo de alguém como Kajibanga seria um erro. Dai que aceitei partir para a investigação do tema proposto “A Visão do Estado sobre as autoridades tradicionais”. Havia porém outro senão. Nunca tinha dissertado sobre um tema semelhante e até porque estava em “território alheio”.

Tenha sido sorte ou azar, dois dias antes da palestra foi-me incumbida uma missão de serviço que inviabilizou a dissertação. Aqui fica o que pude preparar.

As autoridades tradicionais encarnam a organização social dos povos autóctones dos territórios que formam hoje o território angolano.

Para o sociólogo francês Max Webber "A autoridade tradicional é imposta por procedimentos considerados legítimos porque sempre teria existido, e é aceite em nome de uma tradição reconhecida" .

Em Angola nem mesmo a presença colonial conseguiu apaga-la, embora tenha enfraquecido o seu papel e protagonismo junto das comunidades, ao ponto de o Soberano ser obrigado a servir apenas os interesses dos colonos e chefes de postos. Aqueles que mostravam oposição eram simplesmente eliminados.

A guerra que se seguiu à independência (1975) também impediu uma atenção mais cuidada das novas autoridades políticas aos detentores do poder tradicional, que é anterior ao poder do Estado. O esforço de guerra, empreendido pelas autoridades governativas, desviava esta atenção há muito reclamada.

O primeiro debate sobre o assunto foi organizado pelo FONGA, fórum das organizações não governamentais de Angola, realizado em Luanda de Sob o lema, O PODER TRADICIONAL ANGOLANO COMO BASE NOS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS entre os dias 08 a 10 de Agosto de 2001 e teve como objectivos gerais:

- Juntar autoridades tradicionais, filhos genuínos, intelectuais vinculados ao poder moderno para juntos mediar a dimensão dos reinados visando a consolidação do seu poder;

- Pôr em destaque a legitimidade das autoridades tradicionais angolanas e o seu papel na busca de paz genuína para todos;

- Facilitar o papel do governo angolano em termo da criação de estruturas base para um recenseamento populacional nacional, algo que sempre foi difícil desde a independência.

_ Analisar o papel das autoridades tradicionais na busca de paz genuína em Angola e na definição de estratégias de implementação;

_ Traçar estratégias que permitissem elaborar um documento único sobre as estruturas de reinados, seus povos e quadros existente em Angola e como no exterior e posterior apresentação as autoridades governativas, foram outros objectivos do evento realizado no cine São Paulo a que assisti e cobri enquanto jornalista.

A criação do Fórum das autoridades tradicionais como parceiro do Governo nas políticas de Estado para as autoridades tradicionais foi das principais resoluções saídas do encontro.

Seguindo os esforços no sentido de poder promover o papel das autoridades tradicionais em Angola, foi realizada entre 10 a 13 de Setembro de 2001, para dar sequência às recomendações saídas no workshop das autoridades tradicionais e os direitos humanos, o Iº Encontro Alargado das Autoridades Tradicionais Angolanas.

Teve como lema " A AUTORIDADE TRADICIONAL EM ANGOLA; ESTUDO ANALÍTICO E AVALIATIVO DA CRISE EM ANGOLA, contou com 427 participantes entre: Sobas, Regedores, Reis dos cinco reinados, deputados à Assembleia Nacional, presidentes de partidos políticos, corpo diplomático acreditado no país, representantes das Igrejas, das ONG’s e entidades singulares.

Objectivos: criar um espaço apropriado para o verdadeiro exercício do poder tradicional, na busca da paz definitiva em Angola,

A criação de condições para a elaboração de uma proposta lei de base sobre o poder tradicional em Angola foi uma das recomendações deste encontro que recomendou ao governo angolano criar um quadro legislativo para as autoridades tradicionais bem como consultas as autoridades tradicionais locais sempre que se decidisse pela exploração dos recursos naturais;

Conquistada a paz, que se julga definitiva, em 2002, questões como a revalorização das Autoridades tradicionais e o seu papel na gestão e desenvolvimento das comunidades surgem a lume. Surge assim a - Agenda nacional de consenso, uma proposta do MPLA.

O 4 de Abril, Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, foi assinalado em 2007 com a aprovação da Agenda Nacional de Consenso. Um documento que resulta do amplo debate entre os Partidos políticos, igrejas, sindicatos, organizações sócio–profissionais, associações económicas, culturais e representantes de organizações não–governamentais e que foi aprovado por unanimidade.

Neste texto está claramente definido o que virá a ser o papel e lugar das Autoridades tradicionais no país, começando por definir o âmbito do exercício do poder das autoridades tradicionais no seu ponto 68 em que reza: “as formas organizativas do poder local compreenderão as autarquias, as instituições do poder tradicional e outras modalidades específicas de participação dos cidadãos”.

No seu ponto 69 a Agenda nacional de consenso, ANC, diz que “o reconhecimento das instituições do poder tradicional obrigará as entidades públicas e privadas a respeitarem, nas suas relações com aquelas instituições, os valores e as normas consuetudinárias que se observam no seio das organizações político-comunitárias e que não entrem em conflito com a lei”.

Mais adiante, no ponto 71 vem o reconhecimento tácito do Estado do direito consuetudinário aplicado pelas Autoridades tradicionais: “O Estado reconhecerá o direito das comunidades rurais dirimirem, com base no direito costumeiro, pequenos conflitos entre os seus membros nos domínios das relações familiares, acesso e fruição da terra e de outros bens de uso comunitário.

A nomeação pelo Presidente da República da comissão inter-ministerial que está a organizar encontros para ouvir os mais velhos, fazendo levantamentos, estudos, sobre o estatuto e as formas de funcionamento da autoridade tradicional em todo o país é outro exemplo da responsabilidade de Estado para com as autoridades tradicionais, visando definir o seu verdadeiro papel num estado inclusivo e em que se respeite o poder ancestral.

Para o vice ministro da administração do território Mota Liz “A condição da autoridade tradicional preocupa de igual modo o presidente da república, José Eduardo dos Santos, tendo, por isso, nomeado uma comissão inter-ministerial que está a organizar estes encontros para ouvir os mais velhos, fazendo levantamentos, estudos, sobre o estatuto e as formas de funcionamento da autoridade tradicional em todo o país”.

Segundo o governante, num discurso no Kuando-Kubango, o governo angolano está preocupado em ver funcionar bem a actividade das autoridades tradicionais no país, porquanto têm sido os que asseguram a paz na aldeia, a justiça, a ordem, o incentivo da produção agrícola, a prevenção de várias doenças, pelo que são importantes para a vida de cada comunidade.

Por tudo quanto se pode depreender, podemos concluir que embora tenha havido um vazio em termos de abordagem sobre o papel e lugar das autoridades tradicionais angolanas na estabilização e desenvolvimento das comunidades, há por parte das instituições do Estado, de 2001 a essa parte, um esforço tendente a definir e clarificar o papel das Autoridades tradicionais, a começar pelo Presidente da República e do partido que governa o país.

Na imagem: rainha Nzinga em negociações de Paz com o governador português em Luanda em 1657.

Luciano Canhanga


24 comentários:

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